Você já deve saber que o NDA é um documento que visa assegurar o sigilo de determinadas informações que envolvem uma empresa. No entanto, você tem a exata noção da sua necessidade e importância estratégica?
O NDA é bastante comum para o mercado das Startups, que participam de rodadas de negócios e recebem aportes e ofertas de grandes investidores. Mas a verdade é que ele deve ser utilizado para toda e qualquer corporação, em diversos momentos estratégicos, tais como na negociação para entrada de novos sócios, na análise de viabilidade de parceria em um projeto (externo ou interno), ou na contratação de um colaborador. Muitas vezes a assinatura de um NDA será necessária em uma simples reunião, bastando que os assuntos da ata, ainda que não formalizada, permeiem qualquer questão estratégica e interna da empresa.
Nos casos citados, o NDA evita que o Mercado e a concorrência tenham acesso a informações importantes e que não sejam do interesse da empresa que estes as conheçam, ao menos durante um determinado período. Também evita que o interlocutor se beneficie das informações ou a divulguem a terceiros, sem que tal se dê no limite específico e para o propósito delimitado no documento assinado.
Por várias vezes, a existência de um termo de confidencialidade, escrito e assinado previamente à assinatura do contrato ou do evento em si, e que é muito mais abrangente e seguro que uma única cláusula de confidencialidade inserida durante a formalização do negócio, é suficiente para evitar grandes prejuízos à empresa. Por outro lado, a sua existência pode ser igualmente prejudicial se não for redigido ou assinado com a atenção e a análise necessárias. Por exemplo, se não houver a definição correta e específica de qual é a informação confidencial e de quem é o proprietário desta informação, ou mesmo a finalidade do compartilhamento da informação ou a penalidade em caso de descumprimento, a interpretação destas questões poderá ser dada de forma diversa à realidade ou ao interesse da empresa.
Neste contexto, a presença de um escritório ou advogado com as características de um Legal Business Partner (vide artigo “O JURÍDICO PROPULSOR DOS NEGÓCIOS E O PAPEL DO LEGAL BUSINESS PARTNER”, de autoria do Dr. Josué Colucci) será determinante para auxiliar a empresa na análise dos momentos em que o NDA será necessário, ou para (in)validar o termo de confidencialidade proposto pela outra parte, que muitas vezes é elaborado em conjunto com uma Carta de Intenções ou Memorando de Entendimentos. O Legal Business Partner irá usar o seu conhecimento jurídico-técnico e seu conhecimento do mundo corporativo para, além de analisar o NDA em si do ponto de vista legal, auxiliar a empresa na viabilização dos resultados e na gestão de riscos e/ou crises que poderão ser originados com ele.
